Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 07/01/2025 - 18:00	Encerramento: 07/01/2025 -

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Expedientes

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de lei nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito Turno: Único	Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 913, de 10 de Agosto de 2011 e dá outras disposições.	Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de lei nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito Turno: Único	Dispõe sobre a criação do Programa “Mais Trabalho Magda” e dá outras providências	Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de lei nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito Turno: Único	Institui o Programa Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de lei nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão