Projeto de lei nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 6 de Janeiro de 2025 às 09:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Documento: CONV Nº 001/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 01/2025
Documento: CONV Nº 001/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 01/2025