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PL 44/2025 - Projeto de lei
Ementa: Autoriza a outorga de escrituras de doação a munícipes para regularizar situações anteriores à Lei de Licitações e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 8:00:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no DOM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre o recebimento, mediante doação sem encargos, de imóvel urbano na cidade de Magda e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 8:08:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no DOM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PLCM 2/2025 - Projeto de lei CM
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Organizada de Salvamento do Rio São José dos Dourados.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Humberto de Souza Gobbi
Amauri Martins Tardioli
Aparecido Ferreira
José Roberto Pirota
Maria Lina Morial Cardoso
Natan Pereira de Araújo
Pr. Ivano de Almeida
Victor Hugo Tardioli Costa
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no DOM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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ATA 14/2025 - Ata Sessão Plenária Ordinária
Ementa: Ata 14ª Ordinária 2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PLCCM 1/2025 - Projeto de Lei Complementar CM
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Magda e autoriza a criação do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no DOM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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