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PLC 1/2026 - Projeto de lei complementar
Ementa: Altera a lei Complementar nº 91, de 27 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 10 / 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 17:06:33
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Relatorias:
José Roberto Pirota (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Presidência - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2026 - Projeto de lei complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Complementar nº 126, de 10 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 15 / 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 15:37:22
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Relatorias:
José Roberto Pirota (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de lei complementar
Ementa: Altera a lei Complementar nº 91, de 27 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 16 / 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 15:43:46
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Relatorias:
José Roberto Pirota (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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