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LOM 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Inciso “I” do artigo 84, que regulamenta o prazo para encaminhamento pelo Chefe do Poder Executivo Municipal do Projeto de Lei do Plano Plurianual e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:03:18
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PN
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara em 2º Turno
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de lei
Ementa: Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 913, de 10 de Agosto de 2011 e dá outras disposições.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:19:40
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de lei
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Nº 1.707, de 08 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 14:17:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Magda.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 14 / 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:26:13
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no DOM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de lei
Ementa: Altera a Lei nº 1.710, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:32:07
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no DOM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Ajuda de Custo estabelecida pela Lei nº 1.033/2013 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 12:44:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no DOM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de lei complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº 120, de 13 de Março de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 14:20:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de lei complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 113, de 27 de Setembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 21 / 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 8:13:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Presidência - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Última Ação: Solicitação de retirada de tramitação conforme Ofício PMM/GP nº 60/2025
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de lei complementar
Ementa: Extingue o cargo de Procurador Jurídico do IPREM e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 30 / 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 8:01:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no DOM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de lei complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 14:13:20
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de lei complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 16:34:40
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de lei complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Complementar nº 117, de 13 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 12:46:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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